Estado condenado a indenizar ex-preso que perdeu dedo

Município tomador de serviços também responde pela condenação

Pena por pedofilia é aumentada com base na Lei de Crimes Hediondos

Valor pago a título de PDV não pode compensar outras verbas não quitadas

Juiz classista não se submete ao mesmo regime jurídico de juiz togado, diz presidente do STF

TJ condena vereador que contratou filho

Falta de clareza e uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador

Uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador.

Empresa optante pelo Simples não deve recolher contribuição sindical

Direito à saúde prevalece ao interesse financeiro estatal

Juiz condena supermercado a indenizar cliente por situação vexatória

Lula: "De sexo quase todo mundo gosta"

OAB-CE quer indenizar clientes de bancos por demora nas filas

STF não é competente para julgar ação popular contra subsídios pagos a magistrados paulistas

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Redes virtuais enfrentam problemas na Justiça

Cliente ofendida por "desperdício de comida" será indenizada

Aposentados: 2ª Turma concede 40% sobre total dos depósitos

Baterista terá de pagar multa por perturbar sossego dos vizinhos

Projeto aumenta pena para homicídio doloso de servidor

Turma afirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o cálculo do adicional de insalubridade deve ser feito sobre o salário mínimo do trabalhador.